“Ultra banda larga” cresce 75% em um ano e conexões lentas diminuem, diz AnatelPortabilidade Numérica: tudo o que você precisa saber
Desde 1997, quando foi criada, a Anatel aplicou cerca de 63 mil multas equivalentes a R$ 6,9 bilhões. Delas, quase 19 mil ainda não foram arrecadadas, representando R$ 6,1 bilhões — ou 88% do volume financeiro total. Desse montante, R$ 2,2 bilhões estão suspensas judicialmente, ou seja, aguardam uma decisão da Justiça; e R$ 3,7 bilhões seguem no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) para cobrança. A agência não menciona as operadoras que têm esse tipo de dívida.
Anatel “tem adotado as medidas de cobrança necessárias”
Se o devedor não paga a multa para a Anatel em até 75 dias, ele é registrado no Cadin e o valor é inscrito como Dívida Ativa para “ajuizamento de execução fiscal” — ou seja, para exigir o pagamento na Justiça. A Anatel explica que, ao não pagar a multa, a operadora pode ser impedida de licenciar novas estações rádio-base, participar de licitações e firmar contratos com a agência, o que deveria servir de estímulo para quitar os débitos. Quase 42 mil multas foram arrecadadas integralmente desde 1997, totalizando R$ 822 milhões; e 2,3 mil multas foram arrecadadas parcialmente, um montante de apenas R$ 5,9 milhões.
Os cálculos da Anatel consideram apenas as “multas constituídas”, ou seja, as punições que já passaram por todos os trâmites dentro da agência e que não admitem qualquer outro recurso, pois o processo administrativo já foi encerrado. No entanto, a decisão pode ser questionada na Justiça, aguardando anos por uma decisão. Em 2018, a Anatel emitiu R$ 1,156 bilhão em multas, o maior valor dos últimos cinco anos. A agência arrecadou R$ 140,9 milhões, ou 12% do total.
Com informações: Anatel, TeleSíntese.
