Governo destina R$ 45 milhões para a criação e venda de games no Brasil
Na prática, o Projeto de Lei do Senado (PLS 383/2017) formaliza os eSports. A matéria define o esporte eletrônico como “a prática desportiva em que duas ou mais pessoas ou equipes competem em modalidade de jogo com recursos das tecnologias da informação e comunicação”. Os jogadores de eSports passam a ser oficialmente reconhecidos como atletas. Ao mesmo tempo, as ligas e entidades nacionais e regionais se tornam formalmente as responsáveis pela coordenação e a normatização dos esportes eletrônicos. O projeto ainda estabelece 27 de junho como o Dia do Esporte Eletrônico. O texto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi revisado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Segundo Alcolumbre, a matéria foi reformulada para se tornar mais harmônica à Lei 9.615/1998, que define regras gerais para o esporte. Em seu parecer, ele afirmou que o projeto preencherá “uma importante lacuna em nossa legislação, dando visibilidade e reconhecimento a essa nova e promissora modalidade esportiva que surgiu com o desenvolvimento das tecnologias digitais e dos videogames”. Agora, a matéria será votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O senador e relator do texto na CE, José Medeiros (Pode-MT) é favorável à aprovação do texto na forma da revisão aprovada pela CCT. O projeto de regulamentação dos eSports no Senado é terminativo na CE. Por isso, caso seja aprovado nesta terça e não haja recurso para análise no Plenário, a matéria será encaminhada para tramitação na Câmara dos Deputados. Com informações: Senado Federal.
