Foi banido sem motivo em um game? A Justiça pode recuperar sua contaComo enviar um ticket para a Riot Games [League of Legends]
Nos documentos do processo, obtidos pelo Tecnoblog, é dito que o autor recebeu punições no LoL por “demonstrar comportamento negativo” e teve sua conta suspensa de forma definitiva pela Riot Games. Nas capturas de tela anexadas pela desenvolvedora, o jogador apareceu xingando parceiros de time em pelo menos duas partidas diferentes. Segundo a produtora de LoL, antes de ser banido, o jogador havia recebido uma suspensão temporária como castigo pela toxicidade. Durante 14 dias, o autor do processo ficou impedido de acessar sua conta. Após o período, o indivíduo repetiu o comportamento agressivo, resultando no banimento do perfil para sempre.
Punições em LoL devem seguir escala de gravidade
Em League of Legends, especificamente, o banimento é a punição máxima que um jogador pode receber. Porém, conforme consta no próprio regulamento da Riot Games, essa penalidade é aplicada no quarto erro do indivíduo. Antes disso, os infratores devem enfrentar três punições temporárias: duas restrições de chat e uma suspensão do jogo. No caso do autor do processo, a primeira punição aplicada em sua conta foi a suspensão de duas semanas — penalidade que deveria ser utilizada apenas na terceira ocorrência de violação do regulamento. Para justificar o castigo, a Riot Games afirmou na ação judicial que: As informações citadas pela empresa, inclusive, estão no site oficial de League of Legends, na seção de perguntas frequentes sobre o Sistema de Feedback Instantâneo do jogo. Essa cláusula permite, em teoria, que a empresa escolha qual punição aplicar conforme cada caso.
Riot Games não define o que é toxicidade extrema
Na visão da Justiça, entretanto, essa cláusula é problemática e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No texto, a Riot Games diz apenas que “comportamento negativo excessivo pode resultar em uma suspensão de duas semanas ou permanente a qualquer momento”. Porém, a empresa não deixa claro o que pode ser classificado como “comportamento negativo excessivo”. Em League of Legends, ao concordar com o regulamento, os jogadores não têm conhecimento prévio do que pode ser considerado comportamento tóxico extremo. Nesse caso, a Riot Games tem total controle de decidir por conta própria quais discursos merecem receber suspensões ou até banimentos, sem passar pelas restrições de chat. Vale mencionar ainda que, ao ser banido, o jogador perdeu acesso a todos os conteúdos presentes na conta, incluindo campeões, skins e outros itens obtidos com Riot Points — moeda virtual de LoL comprada com dinheiro real. Nesse caso específico, o autor do processo tinha investido R$ 1.719, ao todo. O jogador chegou a questionar seu banimento em tickets enviados ao setor de suporte da Riot Games, porém a empresa manteve a punição. Nas mensagens, a produtora não concedeu direito de defesa ao usuário. Em vez disso, o autor do processo chegou a ser convidado para retornar ao jogo com outra conta.
Juíza do TJMT considerou a punição grave demais
Após uma audiência de conciliação, a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, do TJMT, emitiu a sentença favorável ao jogador. No documento, ela entendeu que o autor do processo teve, sim, comportamento tóxico. Porém, a juíza também considerou que a punição aplicada pela Riot Games era grave demais e que a empresa falhou em conceder o direito de defesa ao jogador. No final, a juíza ordenou que a Riot Games reativasse a conta do jogador banido em até 15 dias. Caso o prazo não fosse cumprido, a empresa deveria reembolsar os R$ 1.719 investidos no jogo pelo autor do processo. Foi pedido uma indenização por danos morais de R$ 6.000, porém a solicitação foi negada. A ação judicial de número 1040722-44.2021.8.11.0001 se encontra encerrada no TJMT.
