No mesmo mês que a UE aprovou a padronização, a Anatel abriu uma consulta pública sobre o tema. Em outubro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um projeto de lei (PL) que passa para a Agência o papel de definir o USB-C como interface padrão para smartphones.
PL prevê alterar a Lei Geral de Telecomunicações
Como é claro (para qualquer um que já comprou um smartphone no Brasil), não há uma padronização de carregamento de celulares no Brasil. Pelo menos não na nossa legislação. iPhones usam o conector Lightning, Android podem usar USB-C ou Micro USB — depende da fabricante. Apesar das diferenças, algumas fabricantes já estão “padronizando” por conta própria, não deixando mais a separação de USB-C para modelos mais premiums. Porém, o PL quer obrigar que todas as fabricantes tenham o mesmo conector. Caso o projeto de lei seja aprovado, a Lei 9.472, aprovada em 1997, terá a inclusão de um novo artigo — Art. 78-A. O texto proposto pelo senador Carlos Fávaro inclui a seguinte redação: No caput (texto que define o artigo) do Art.78-A, a Anatel será a responsável por definir o USB-C como padrão para carregamento de smartphones. O Tecnoblog entrou em contato com a Anatel para ter mais informações sobre o projeto. Entretanto, a Agência informou que está debatendo o tema em reuniões internacionais, e só quando chegar a uma definição sobre o poderá se manifestar. § 1º A implantação do padrão único de interface de carregamento por cabo será realizada nas condições e prazos estabelecidos em regulamento. § 2º A homologação de telefones móveis celulares e de carregadores por cabo observará o disposto neste artigo.” Portanto, ficamos nas especulações. Dado o histórico do Brasil em analisar legislações internacionais, é provável que a Anatel esteja avaliando a padronização adotada na Europa — que foi citada pelo senador Carlos Fávaro na parte de justificativa do seu PL. O Tecnoblog tentou entrar em contato com o senador por três semanas, mas não obtivemos respostas às perguntas enviadas. Fávaro está na equipe de transição do governo federal e é cotado para o ministério da agricultura.
O que dizem as fabricantes?
No Brasil, algumas das empresas que serão afetadas em caso de aprovação da lei são a Apple e a Multi (antiga Multilaser). Para o Tecnoblog, Samsung e Motorola explicaram que todos os seus smartphones já utilizam a porta USB-C. Em resposta ao Tecnoblog, a Apple Brasil disse que “não concederá entrevista sobre esse tema nesse momento”. Entretanto, em outubro, Greg “Joz” Joswiak, vice-presidente sênior de marketing global da Apple, afirmou que a empresa seguirá a legislação europeia, adotando o USB-C nos iPhones — resta saber quando. A lei da UE exige que todos os smartphones comercializados após setembro de 2024 usem o conector padrão. Fabiano Favero, diretor mobile da Multi, disse para o Tecnoblog que a empresa tem 50% da linha de smartphones com USB-C — e novos produtos receberão o suporte para o conector. “Nossa linha de Tablets já está 100% migrada e nossa linha de smartphones praticamente 50% do volume já são USB-C e os novos modelos que estão em desenvolvimento e produção também”, disse Favero. A empresa terá 100% de celulares com conector USB-C em 2024 Em relação a um possível impacto nos custos dos smartphones, Favero explicou para o Tecnoblog que não haverá alterações de preços. O diretor mobile da Multi aponta que o custo só acontece quando há uma alteração durante o projeto (de um smartphone). Entretanto, a empresa está incluindo o uso do USB-C desde o início do desenvolvimento. Com informações: The Guardian
